PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA Nº 209 - 10/09/2003
Disciplina a utilização das informações publicadas no Diário Oficial da União e no Diário de Justiça, disponibilizadas no sítio da Imprensa Nacional.
DO 11/09/2003 - p. 3 - Seção I
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MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.777 - 09/09/2003
Aprova o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, destinado a prover a atenção integral à saúde da população prisional confinada em unidades masculinas e femininas, bem como nas psiquiátricas.
DO 11/09/2003 - p. 39 - Seção I
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.778 - 09/09/2003
Repassar recursos financeiros às Unidades Federadas, que deram início ao processo de implantação de ações e serviços de saúde em unidades prisionais.
DO 11/09/2003 - p. 39 - Seção I
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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO REGIMENTAL Nº 2 - 04/09/2003
Revoga o § 2º do artigo 273 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
DJ 11/09/2003 - p. 430 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.837 - 10/09/2003
Dá nova redação aos arts. 1º e 1-A do Decreto nº 408, de 27 de dezembro de 1991, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.242, 12 de outubro de 1991, e dá outras providências.
DO 11/09/2003 - p. 2 - Seção I
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