MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 358 - 09/09/2003
Altera a Instrução Normativa SRF nº 247, de 21.11.2002, que dispõe sobre o PIS/Pasep e a Cofins.
DO 12/09/2003 - p. 18 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.735 - 11/09/2003
Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.
DO 12/09/2003 - p. 8 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 50 - 05/09/2003
Dispõe sobre a designação e o mandato dos membros da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.
DJ 12/09/2003 - p. 578 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 7 - 09/09/2003
Regulamenta a redistribuição de processos decorrente da especialização da 1ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais em Vara de Juizado Especial Federal, ordenada pela Resolução nº 600-009, de 09.09.2003.
DJ 12/09/2003 - p. 4 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 600-009 - 09/09/2003
Dispõe sobre a transformação da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais em Vara de Juizado Especial Federal e organiza o funcionamento dos Juizados Especiais Federais no Estado.
DJ 12/09/2003 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 13 - 08/09/2003
Altera o Provimento nº 1, de 31.01.2001, que dispõe sobre os procedimentos, disciplinares e processuais, que regulam o funcionamento da Justiça Federal da 2ª Região.
DJ 12/09/2003 - p. 343 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 33 - 05/09/2003
Altera o Provimento nº 18, de 02.02.1995, que consolida as normas dos serviços de distribuição, protocolo e das Secretarias das Varas da Justiça Federal da 3ª Região.
DJ 12/09/2003 - p. 424 - Seção II
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 34 - 05/09/2003
Altera o Provimento nº 19, de 24.04.1995, que trata da padronização das rotinas cartorárias no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
DJ 12/09/2003 - p. 424 - Seção II
Texto Integral

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