ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 853 - 25/09/2018
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar de que trata o § 7º do art. 3º da Lei nº 12.618, de 30.4.2012, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo.
DOU 29/05/2018 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 662 - 24/09/2018
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 26/09/2018 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 663 - 24/09/2018
Exonera servidores dos cargos em comissão de Coordenador de Infraestrutura e de Assessores B da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Nomeia servidores para os referidos cargos. Dispensa servidores das funções de confiança de Chefe da Seção de Atendimento a Ministros da Coordenadoria de Relacionamento e de Chefe da Seção de Serviços Corporativos da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Designa servidores para as referidas funções.
DOU 26/09/2018 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

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