ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.513 - 27/09/2018
Altera o Decreto nº 27.048, de 12.8.1949, que aprova o regulamento da Lei nº 605, de 5.1.1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados civis e religiosos.
DOU 28/09/2018 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/GDG N. 657 - 21/09/2018
Designa gestoras do projeto estratégico Julgamento Eletrônico - eJULG.
BS 28/09/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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