ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.721 - 02/10/2018
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3.10.1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer que será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
DOU 03/10/2018 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 02/10/2018
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do STJ, prevista para o dia 8.11.2018, fica transferida para o dia 6.11.2018, às 15 horas.
DJe 03/10/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 299 - 01/10/2018
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo, pelo período de seis meses.
DOU 03/10/2018 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA STJ/GP N. 300 - 01/10/2018
Institui comissão organizadora das comemorações dos 30 anos do Superior Tribunal de Justiça.
BS 02/10/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 119 - 28/09/2018
Altera os artigos 1°e 4º da Portaria nº 135, de 29 de junho de 2010, que unifica os Comitês Gestores das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e da Numeração Única, e dá outras providências.
DJe 03/10/2018 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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