ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.722 - 04/10/2018
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
DOU 05/10/2018 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.725 - 04/10/2018
Altera a Lei nº 8.906, de 4.7.1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", e revoga dispositivo da Lei nº 5.584, de 26.6.1970, que "dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências".
DOU 05/10/2018 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 05/10/2018
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 18.10.2018, fica transferida para o dia 17.10.2018, às 14 horas.
DJe 05/10/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 303 - 04/10/2018
Exonera servidores dos cargos em comissão de Assessora de Ministro e Assessor A do Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 05/10/2018 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 304 - 04/10/2018
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe de Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 05/10/2018 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 695 - 03/10/2018
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Processamento de Sentenças Estrangeiras da Coordenadoria da Corte Especial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 05/10/2018 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 700 - 03/10/2018
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Provimento e Vacância da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 05/10/2018 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 900 - 02/10/2018
Designa Subprocurador-Geral da República para representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Seção do STJ (Direito Privado) e cessa a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Quarta Turma do STJ (Direito Privado) e designa Subprocuradora-Geral da República para representar o Ministério Público Federal perante a Quarta Turma do STJ (Direito Privado).
DOU 05/10/2018 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

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