PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 353 - 15/09/2003
Fixa lotação de Procurador Federal, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal.
DO 16/09/2003 - p. 12 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 3 - 10/09/2003
Disciplina a expedição de mandados judiciais e dispõe sobre os procedimentos do Departamento de Mandados Judiciais.
DJ 16/09/2003 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

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