MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 1.303 - 16/09/2003
Institui o Portal da Legislação Previdenciária - PREVLegis, sistema de base de dados sobre legislação, constituído de atos normativos, jurisprudências e pareceres da Previdência Social.
DO 17/09/2003 - p. 35 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

PROVIMENTO Nº 2 - 12/09/2003
Determina instruções para preenchimento do modelo único de guia de depósito judicial trabalhista, estabelecido na Instrução Normativa nº 21, republicada no DJ de 4.7.2003.
DJ 17/09/2003 - p. 402 - Seção I
Texto Integral

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