ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 141 - 09/11/2018
Altera o Anexo I da Resolução CNJ nº 69, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a implementação do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias - DPJ.
DJe 12/11/2018 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 1.019 - 07/11/2018
Designa Procurador Regional da República para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 12 a 30 de novembro de 2018.
DOU 12/11/2018 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral

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