ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.584 - 26/11/2018
Altera o Decreto nº 8.638, de 15.1.2016, que institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para instituir a Rede Nacional de Governo Digital.
DOU 27/11/2018 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 859 - 26/11/2018
Altera a Lei nº 8.036, de 11.5.1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
DOU 27/11/2018 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 13/11/2018
Ata do Conselho de Administração realizado em 13 de novembro de 2018. Referenda as Resoluções: Res STJ/GP n. 7 de 19/6/2018, que regulamenta o processo judicial eletrônico; Res. STJ/GP n. 8 de 2/7/2018, que aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação; Res. STJ/GP n. 9 de 27/8/2018, que trata do recolhimento de depósitos judiciais; Res. STJ/GP n. 10 de 29/8/2018, que altera a estrutura orgânica do tribunal; Res. STJ/GP n. 11 de 11/9/2018, que altera a subordinação da Seção de Apoio aos Advogados e a denominação das seções da STI; Res. STJ/GP n. 12 de 19/9/2018, que altera a Res. 10/2015, que trata de processo judicial eletrônico e a Res. STJ/GP n. 13 de 27/9/2018, que revoga a Res. n.5./2015, que trata do fornecimento de lanches para os ministros. Foram julgados os seguintes processos: SEI 19.062/2016., SEI 33.967/2018., SEI 4.027/2016., SEI 5.559/2015.e SEI 13.962/2015.
BS 26/11/2018 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 845 - 26/11/2018
Dispõe sobre prazos processuais e estabelece horário das unidades de apoio ao plantão judiciário durante o recesso forense.
DJe 27/11/2018 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 830 - 22/11/2018
Institui grupo de trabalho para a elaboração da política de preservação digital do Superior Tribunal de Justiça.
BS 27/11/2018 - STJ
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RESOLUÇÃO STJ/GP N. 16 - 23/11/2018
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 27/11/2018 - STJ
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