SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO Nº 3 - 16/09/2003
Estabelece rotinas para a utilização da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos.
DJ 24/09/2003 - p. 121 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.707 - 30/07/2003
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências.
DO 24/09/2003 - p. 1 - Seção I (retificação)
Inteiro Teor da Legislação
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

CANCELAMENTO DA SÚMULA Nº 263 - 27/08/2003
Cancela a Súmula nº 263, do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 24/09/2003 - p. 216 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

ATA - 28/08/2003
Dispõe sobre o programa de ação de atualização das Súmulas dos Julgados do Supremo Tribunal Federal.
DJ 24/09/2003 - p. 16 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 561 - 19/09/2003
Regulamenta a utilização dos imóveis residenciais de propriedade da União distribuídos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
DJ 24/09/2003 - p. 15 - Seção III
Texto Integral

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