ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.631 - 26/12/2018
Altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
DOU 27/12/2018 - Seção 1 - p. 18
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.648 - 27/12/2018
Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
DOU 28/12/2018 - Seção 1 - p. 15
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.788 - 27/12/2018
Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.
DOU 28/12/2018 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.798 - 03/01/2019
Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
DOU 04/01/2019 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.792 - 03/01/2019
Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas.
DOU 04/01/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.793 - 03/01/2019
Altera as Leis nº 8.906, de 4 de julho de 1994, 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.
DOU 04/01/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 869 - 27/12/2018
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras providências.
DOU 28/12/2018 - Seção 1 - p. 8-9
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 511 - 27/12/2018
Dispõe sobre os procedimentos relativos à programação financeira, alterações de plano orçamentário e de detalhamento do elemento de despesa para pagamento das folhas de pessoal e das despesas de custeio e de capital, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, bem como os referentes ao pagamento de sentenças judiciais.
DOU 02/01/2019 - Seção 1, p. 35
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RETIFICAÇÃO - 20/12/2018
Retifica a Resolução STJ/GP n. 19 de 18 de dezembro de 2018 que institui o teletrabalho no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 20/12/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 15 - 20/12/2018
Termo de adesão do Tribunal Superior Eleitoral ao Acordo de Cooperação Técnica n. 15/2018 o STJ e o CJF, que tem por objeto a participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.
DJe 21/12/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 1 - 03/01/2019
Disciplina a gestão dos recursos materiais e patrimoniais no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 04/01/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 14 - 19/12/2018
Estabelece o custo de ressarcimento das despesas com emissão de novo bóton e distintivo de segurança no STJ.
BS 19/12/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 15 - 19/12/2018
Altera o anexo da Instrução Normativa STJ/GDG n. 3/2018, que aprova os requisitos para investidura nos cargos e nas funções de confiança do quadro de pessoal do STJ.
BS 19/12/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 21 - 19/12/2018
Disciplina o acesso aos arquivos das transcrições, dos registros audiovisuais das sessões de julgamento, das audiências e das mídias digitais recebidas pelo Superior Tribunal de Justiça.
DJe 21/12/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 22 - 21/12/2018
Regulamenta as rondas de segurança do STJ.
BS 26/12/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 950 - 19/12/2018
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Projetos de Sistemas Judiciais da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 21/12/2018 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral

PORTARIA N. 951 - 19/12/2018
Designa servidor para substituir o Coordenador de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 21/12/2018 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral

PORTARIA N. 952 - 19/12/2018
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento aos Beneficiários do PRÓ-SER da Coordenadoria de Benefícios da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 21/12/2018 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral

PORTARIA N. 405 - 21/12/2018
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete do Gabinete da Ministra Laurita Vaz.
DOU 24/12/2018 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA N. 407 - 31/12/2018
Designa servidor para substituir o Secretário de Administração. Revoga a designação de servidor para o referido cargo.
DOU 03/01/2019 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 953 - 19/12/2018
Designa gestores do projeto estratégico Taxigov.
BS 21/12/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 403 - 19/12/2018
Altera a Portaria STJ/GP n. 11/2017 que institui o Comitê Gestor do Clima Organizacional.
BS 19/12/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 404 - 20/12/2018
Convoca Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Francisco Falcão, pelo período de seis meses.
DOU 21/12/2018 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral

PORTARIA STJ/SGP N. 10 - 06/12/2018
Homologa o resultado final do Programa de Reciclagem Anual de Segurança/Gratificação de Atividade de Segurança de 2018 - Turma E, destinado aos servidores ocupantes dos cargos de segurança.
BS 26/12/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SGP N. 6 - 06/12/2018
Homologa o resultado final do Programa de Reciclagem Anual de Segurança/Gratificação de Atividade de Segurança de 2018 - Turma A, destinado aos servidores ocupantes dos cargos de segurança.
BS 26/12/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SGP N. 7 - 06/12/2018
Homologa o resultado final do Programa de Reciclagem Anual de Segurança/Gratificação de Atividade de Segurança de 2018 - Turma B, destinado aos servidores ocupantes dos cargos de segurança.
BS 26/12/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SGP N. 8 - 06/12/2018
Homologa o resultado final do Programa de Reciclagem Anual de Segurança/Gratificação de Atividade de Segurança de 2018 - Turma C, destinado aos servidores ocupantes dos cargos de segurança.
BS 26/12/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SGP N. 9 - 06/12/2018
Homologa o resultado final do Programa de Reciclagem Anual de Segurança/Gratificação de Atividade de Segurança de 2018 - Turma D, destinado aos servidores ocupantes dos cargos de segurança.
BS 26/12/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 20 - 21/12/2018
Disciplina a utilização dos serviços das Representações do STJ no Rio de Janeiro e em São Paulo.
BS 02/01/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 21 - 28/12/2018
Altera a Resolução STJ/GP n. 10 de 2 de setembro de 2014, que disciplina a emissão, bem como a utilização, de passagens aéreas para magistrados no Superior Tribunal de Justiça.
BS 28/12/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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