ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 1 - 01/01/2019
Determina a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de verificar os cálculos do benefício especial previsto na Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, bem como confirmar o enquadramento previdenciário dos servidores que ingressaram no STJ, oriundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, após a criação do Fundo de Previdência dos Servidores do Judiciário da União (Funpresp-Jud).
BS 09/01/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 25 - 09/01/2019
Dispensa servidora da função de confiança de Assessora C da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Nomeia servidor para a referida função. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor B da Coordenadoria da Sexta Turma.
DOU 10/01/2019 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

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