ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.804 - 10/01/2019
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977.
DOU 11/01/2019 - Seção 1 - p. 1.
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.805 - 10/01/2019
Altera as Leis nº 9.012, de 30 de março de 1995, e 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de exigir certidão que comprove inexistência de débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para concessão, com lastro em recursos públicos, de crédito e de benefícios a pessoas jurídicas.
DOU 11/01/2019 - Seção 1 - p. 1.
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.806 - 10/01/2019
Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, para atribuir às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados.
DOU 11/01/2019 - Seção 1 - p. 2.
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO GDG N. 1 - 09/01/2019
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a dezembro de 2018.
DJe 11/01/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 - 02/01/2019
Revoga o parágrafo único do art. 4º da Resolução STJ/GP n. 8/2016 que regulamenta os arts. 21-A, 21-B e 21-C do Regimento Interno, que tratam de convocação de magistrados para atuar neste tribunal.
DJe 11/01/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

Voltar