RESOLUÇÃO N. 512 - 11/01/2019 Dispõe sobre o pagamento do auxílio-moradia aos membros da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DOU 15/01/2019 - Seção 1 - p. 40
Inteiro Teor da Legislação
ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIA STJ/GDG N. 26 - 10/01/2019 Constitui comitê permanente de coordenação técnica dos acordos de cooperação para intercâmbio de informações por meio eletrônico.
BS 15/01/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação