Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 15/01/2019

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 512 - 11/01/2019
Dispõe sobre o pagamento do auxílio-moradia aos membros da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DOU 15/01/2019 - Seção 1 - p. 40
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/GDG N. 26 - 10/01/2019
Constitui comitê permanente de coordenação técnica dos acordos de cooperação para intercâmbio de informações por meio eletrônico.
BS 15/01/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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