MINISTÉRIO DA DEFESA

PORTARIA Nº 909 - 23/09/2003
Estabelece a precedência funcional dos cargos da administração de natureza civil de nível superior em face dos postos militares, no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.
DO 29/09/2003 - p. 26 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 360 - 24/09/2003
Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 1.1 (PER/DCOMP 1.1), estabelece as hipóteses em que o sujeito passivo deverá utilizar o Programa PER/DCOMP 1.1 para declarar compensação ou formular pedido de restituição ou de ressarcimento à Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.
DO 29/09/2003 - p. 30 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.847 - 25/09/2003
Altera o Decreto nº 4.591, de 10.02.2003, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2003, e dá outras providências.
DO 29/09/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 333 - 26/09/2003
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal referente ao 2º quadrimestre de 2003.
DO 29/09/2003 - p. 285 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 189 - 26/09/2003
Altera a área de atividade de dois cargos vagos de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área de Serviços Gerais para Área Administrativa.
DO 29/09/2003 - p. 35 - Seção II
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 260 - 25/09/2003
Altera a Resolução nº 216, de 19.04.2001, que dispõe sobre a formação dos autos processuais no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
DJ 29/09/2003 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

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