ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 15 - 27/02/2019
Termo de adesão da Câmara dos Deputados ao Acordo de Cooperação Técnica n. 15/2018, celebrado entre o STJ e o CJF, que tem por objetivo a cooperação dos partícipes no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.
DJe 28/02/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 15 - 27/02/2019
Termo de adesão do Senado Federal ao Acordo de Cooperação Técnica n. 15/2018, celebrado entre o STJ e CJF, que tem por objetivo a participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.
DJe 28/02/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 5 - 27/02/2019
Prorroga o prazo de trabalho estabelecido pela Ordem de Serviço n. 22 de 25.10.2018, que determina a realização de Auditoria Integrada com o objetivo de avaliar os procedimentos adotados pela Administração no processo de desenvolvimento e capacitação dos servidores do Tribunal.
BS 27/02/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

EDITAL N. 1 - 27/02/2019
Torna público que o CNJ realizará o Concurso de Desenvolvimento de Identidade Visual do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, na forma do Regulamento, com as regras e condições para participação e premiação.
DJe 28/02/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 38 - REPUBLICAÇÃO - 26/02/2019
Designa membros para integrar o Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios - Fonaprec. (Republicado por incorreção no original).
DJe 28/02/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 40 - 27/02/2019
Inclui incisos XVI e XVII ao art. 2º da Portaria nº 162, de 19 de dezembro de 2018, que institui Grupo de Trabalho para contribuir com modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência.
DJe 28/02/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 29 - REPUBLICAÇÃO - 27/02/2019
Recomenda a todos os magistrados brasileiros, exceto aos ministros do STF, que se abstenham de exercer funções, ainda que de caráter honorífico e sem remuneração, em quaisquer órgãos ligados às federações, confederações ou outras entidades desportivas, inclusive a Conmebol, sob pena de violação dos deveres funcionais.
DJe 28/02/2019 - CNJ
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RECOMENDAÇÃO N. 31 - 21/12/2018
Recomenda a todos os Tribunais do país que abstenham-se de efetuar pagamento a magistrados e servidores de valores a título de auxílio-moradia, auxílio transporte, auxílio-alimentação ou qualquer outra verba que venha a ser instituída ou majorada, ou mesmo relativa a valores atrasados, e ainda que com respaldo em lei estadual, sem que seja previamente autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça.
DJe 28/02/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 35 - 27/02/2019
Recomenda a todos os magistrados brasileiros, exceto aos ministros do STF, que se abstenham de exercer funções, ainda que de caráter honorífico, consultivo e sem remuneração, em conselhos, comitês, comissões ou assemelhados, de natureza política ou de gestão administrativa de serviços vinculados a Poder ou órgãos estranhos ao Poder Judiciário.
DJe 28/02/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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