TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

PROVIMENTO Nº 4 - 29/05/2002
Determina que todos os processos de tramitação preferencial e/ou de rito sumaríssimo devem trazer essa característica impressa na capa.
DJ 04/06/2002 - p. 268 - Seção I
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

RESOLUÇÕES NºS. 13 E 14 - 29/05/2002
Alteram a Resolução nº 3, de 6.2.2002, que disciplina a instalação dos Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais na 1ª Região e dá outras providências.
DJ 04/06/2002 - p. 1 - Seção II
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

ASSENTO REGIMENTAL Nº 36 - 31/05/2002
Emenda o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
DJ 04/06/2002 - p. 243 - Seção II
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