ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.831 - 17/05/2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19.9.1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências.
DOU 20/05/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE COOPERAÇÃO - 29/04/2019
Termo de Cooperação entre o STJ e a Corte de Cassação da República Francesa que tem por objeto definir as linhas gerais da cooperação entre as Partes, visando a promoção da capacitação dos recursos humanos (magistrados e servidores judiciais); o intercâmbio de informações, a difusão de atividades e projetos empreendidos no âmbito de suas respetivas esferas de competência, bem como a aproximação recíproca de suas jurisprudências.
DOU 20/05/2019 - Seção 3 - p. 156
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 14 - 17/05/2019
Regulamenta o programa de reconhecimento dos servidores do Superior Tribunal de Justiça - Valoriza STJ.
BS 20/05/2019 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 73 - 16/05/2019
Institui o Comitê Técnico Consultivo de Orçamento do Poder Judiciário.
DJe 20/05/2019 - CNJ
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RESOLUÇÃO N. 282 - 29/03/2019
Altera a Resolução CNJ n. 219, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
DJe 20/05/2019 - CNJ
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