ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.796 - 20/05/2019
Institui o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação para o monitoramento e a avaliação do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
DOU 21/05/2019 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 11 - 20/05/2019
Determina a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração no tocante à acumulação de cargos.
BS 21/05/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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