PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.797 - 21/05/2019
Altera o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, e o Decreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
DOU 22/05/2019 - Seção 1 - p. 5-7
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.785 - RETIFICAÇÃO - 07/05/2019
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas. RETIFICAÇÃO
DOU 22/05/2019 - Seção 1 - p. 2-5
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 372 - 21/05/2019
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Coordenador de Cerimonial da Assessoria de Cerimonial e Relações Públicas.
DOU 23/05/2019 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 338 - 06/05/2019
Aprova a primeira revisão do Planejamento das Contratações e Aquisições do STJ (PCAq/2019) para o exercício de 2019.
BS 22/05/2019 - STJ
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