ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.830 - 10/06/2019
Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4.9.1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
DOU 11/06/2019 - Seção 1 - p. 4-6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.831 - 10/06/2019
Altera o Decreto nº 9.673, de 2.1.2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16.12.2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão.
DOU 11/06/2019 - Seção 1 - p. 6-7
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 15 - 10/06/2019
Regulamenta a aplicação no STJ, da Resolução CNJ n. 169/2013 que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao CNJ.
DJe 11/06/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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