ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA ENFAM/GDG N. 6 - 11/06/2019
Aprova o calendário de atividades da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico para o terceiro trimestre de 2019.
DJe 13/06/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.833 - 12/06/2019
Dispõe sobre o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
DOU 13/06/2019 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI COMPLEMENTAR N. 168 - 12/06/2019
Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em 1º de janeiro de 2018.
DOU 13/06/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.682 - 19/06/2018
Promulga partes vetadas da Lei n. 13.682 que altera as Leis nºs 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de julho de 2001, as Medidas Provisórias nºs 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, e da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
DOU 13/06/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.729 - 08/11/2018
Promulga partes vetadas da Lei n. 13.729 que altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.
DOU 13/06/2019 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 200 - 12/06/2019
Exonera servidoras dos cargos em comissão de Assessora de Ministro e Assessora A do Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 13/06/2019 - Seção 2 - p. 59
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