ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.843 - 19/06/2019
Altera o Decreto nº 9.527, de 15.10.2018, que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
DOU 21/06/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.755 - 10/12/2018
Promulga partes vetadas da Lei n. 13.755 de 10.12.2018 que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nºs 9.440, de 14.3.1997, 12.546, de 14.12.2011, 10.865, de 30.4.2004, 9.826, de 23.8.1999, 10.637, de 30.12.2002, 8.383, de 30.12.1991, e 8.989, de 24.2.1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28.2.1967.
DOU 21/06/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.831 - 17/05/2019
Promulga partes vetadas da Lei n. 13.831 de 17.5.2019 que altera a Lei nº 9.096, de 19.9.1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências.
DOU 21/06/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.847 - 19/06/2019
Altera a Lei nº 8.213, de 24.7.1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.
DOU 21/06/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 208 - 19/06/2019
Prorroga, pelo período de seis meses a partir de 21.6.2019, a convocação de Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
DOU 21/06/2019 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 209 - 19/06/2019
Prorroga, pelo período de seis meses a partir de 7.7.2019, a convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
DOU 21/06/2019 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 210 - 19/06/2019
Prorroga, pelo período de seis meses a partir de 7.7.2019, a convocação de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Francisco Falcão.
DOU 21/06/2019 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 211 - 19/06/2019
Prorroga, pelo período de seis meses a partir de 31.7.2019, a convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Og Fernandes.
DOU 21/06/2019 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 214 - 19/06/2019
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 21/06/2019 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 215 - 19/06/2019
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 21/06/2019 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 430 - 05/06/2019
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Nomeia servidor para o referido cargo. Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Sustentação de Sistemas Judiciais, da referida Coordenadoria. Designa servidor para a referida função.
DOU 21/06/2019 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

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