MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA N. 605 - 21/06/2019
Estabelece os procedimentos a serem adotados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública na tramitação dos pedidos ativos e passivos de transferência internacional de execução da pena.
DOU 24/06/2019 - Seção 1 - p. 35
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 447 - 13/06/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Planejamento e Avaliação Educacional, da Coordenadoria de Planejamento e Avaliação de Ações Pedagógicas, da Secretaria Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 24/06/2019 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 457 - 17/06/2019
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Inteligência, da Secretaria de Segurança.
DOU 24/06/2019 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 463 - 19/06/2019
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Contadoria da Coordenadoria de Execução Judicial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 24/06/2019 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 464 - 21/06/2019
Designa comissão de inventário de bens permanentes do tribunal, referente ao exercício de 2019.
BS 21/06/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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