PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA Nº 99 - 10/10/2003
Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar proposta de revisão e atualização das normas técnicas e operacionais que regulamentam as Autoridades de Registro.
DO 13/10/2003 - p. 5 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DAS CIDADES
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO Nº 149 - 19/09/2003
Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo da lavratura do auto de infração, da expedição da Notificação da Autuação e da Notificação da Penalidade de multa e de advertência por infrações de responsabilidade do proprietário e do condutor do veículo e da identificação do condutor infrator.
DO 13/10/2003 - p. 33 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

PROVIMENTO Nº 5 - 09/10/2003
Recomenda a identificação precisa das partes a fim de facilitar a obtenção de dados necessários à execução mais célere.
DJ 13/10/2003 - p. 529 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.746 - 10/10/2003
Altera a redação dos arts. 1º, 4º e 5º da Lei nº 10.201, de 14.02.2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP, e dá outras providências.
DO 13/10/2003 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 334 - 07/10/2003
Institui o Sistema Unificado de Acompanhamento e Avaliação de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 13/10/2003 - p. 169 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 335 - 07/10/2003
Altera a Resolução nº 312, de 29.04.2003, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, o instituto da progressão funcional e o da promoção ordinária nas carreiras e dá outras providências.
DO 13/10/2003 - p. 170 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DISTRITO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 5.361 - 01/10/2003
Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
DJ 13/10/2003 - p. 21 - Seção III
Texto Integral

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