ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

RESOLUÇÃO ENFAM N. 3 - 28/06/2019
Altera a Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017, que disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso para o ingresso na carreira da magistratura e cursos de pós-graduação.
DJe 02/07/2019 - STJ
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA CONJUNTA N. 3 - 01/07/2019
Disciplina o procedimento de chamamento dos consumidores - recall, para substituição ou reparo de veículos que forem considerados nocivos ou perigosos após a sua introdução no mercado de consumo.
DOU 02/07/2019 - Seção 1 - p. 41
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PORTARIA N. 618 - 01/07/2019
Disciplina o procedimento de comunicação da nocividade ou periculosidade de produtos e serviços após sua colocação no mercado de consumo, previsto nos parágrafos 1º e 2º do art. 10 da Lei nº 8.078, de 11.9.1990.
DOU 02/07/2019 - Seção 1 - p. 42-43
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.897 - 01/07/2019
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
DOU 01/07/2019 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 223 - 26/06/2019
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves. Nomeia servidora para o referido cargo. Torna sem efeito a portaria STJ/GDG n. 215 de 19 de junho de 2019.
DOU 02/07/2019 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 466 - 21/06/2019
Designa gestor do projeto estratégico "e-Juris".
BS 01/07/2017 - STJ
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