ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

ATO DECLARATÓRIO N. 43 - 02/07/2019
Torna público que a Medida Provisória nº 873, de 1.3.2019, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1.5.1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11.12.1990", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 28.6.2019.
DOU 03/07/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

RESOLUÇÃO N. 11 - 01/07/2019
Dispõe sobre a inserção, manutenção e exclusão dos perfis genéticos de restos mortais de identidade conhecida nos bancos de dados que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
DOU 03/07/2019 - Seção 1 - p. 39
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 561 - 01/07/2019
Altera artigos da Resolução CJF n. 202, de 29.8.2012, que dispõe sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DOU 03/07/2019 - Seção 1 - p. 88
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 222 - 26/06/2019
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves. Nomeia servidora para o referido cargo. Torna sem efeito a portaria STJ/GDG n. 214 de 19 de junho de 2019.
DOU 03/07/2019 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 440 - 11/06/2019
Aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça.
BS 02/07/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 477 - 28/06/2019
Designa a equipe responsável pela aquisição de um sistema de descoberta para integrar as bases de dados bibliográficas oferecidas pela Biblioteca do STJ.
BS 02/07/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 491 - 02/07/2019
Designa gestores do programa estratégico "Aprimore STJ".
BS 03/07/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 13 - 27/06/2019
Disciplina a concessão do adicional de qualificação aos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 03/07/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

Voltar