MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA Nº 1.153 - 13/10/2003
Estabelece procedimentos a serem cumpridos pelos Auditores-Fiscais do Trabalho nas ações fiscais para identificação e libertação de trabalhadores submetidos a regime de trabalho forçado e condição análoga à de escravo visando à concessão do benefício do Seguro-Desemprego.
DO 14/10/2003 - p. 127 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 95 - 07/10/2003
Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Benefícios e de Receita Previdenciária.
DO 14/10/2003 - p. 46 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 17 - 07/10/2003
Altera os artigos 60, 61 e 62 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.
DJ 14/10/2003 - p. 91 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

RESOLUÇÃO Nº 163 - 08/10/2003
Dispõe sobre a retirada de processo das dependências do Tribunal de Contas da União.
DO 14/10/2003 - p. 130 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 164 - 08/10/2003
Dispõe sobre a formalização das deliberações, atos e documentos expedidos pelo Tribunal de Contas da União.
DO 14/10/2003 - p. 131 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 164 - 08/10/2003
Dispõe sobre a formalização das deliberações, atos e documentos expedidos pelo Tribunal de Contas da União.
DO 14/10/2003 - p. 131 - Seção I (2ª Parte)
Texto Integral

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