ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.931 - 23/07/2019
Institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
DOU 24/07/2019 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/SAD N. 157 - REPUBLICAÇÃO - 09/07/2019
Designa Gestores e Fiscais dos Contratos da Coordenadoria de Infraestrutura.
BS 23/07/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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