PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RESOLUÇÃO N. 153 - 17/09/2019
Aprova a Versão 5.1 do DOC-ICP-05, cujas alterações se referem aos procedimentos para emissão de certificados digitais para servidores públicos federais.
DOU 18/09/2019 - Seção 1 - p. 12
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

RESOLUÇÃO N. 3 - 13/09/2019
Propõe como Diretriz de Política Penitenciária o fortalecimento da participação da sociedade civil na Execução Penal através do Método APAC.
DOU 18/09/2019 - Seção 1 - p. 51
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.016 - 17/09/2019
Dispõe sobre Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização.
DOU 18/09/2019 - Seção 1 - p. 3-4
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LEI N. 13. 869 - RETIFICAÇÃO - 18/09/2019
Retifica o art. 13 ("...Constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência...") da Lei 13. 869 de 5 de setembro de 2019 (que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade...).
DOU 18/09/2019 - Seção 1 - p. 3
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LEI N. 13.872 - 17/09/2019
Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.
DOU 18/09/2019 - Seção 1 - p. 2
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LEI N. 13.873 - 17/09/2019
Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional, elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.
DOU 18/09/2019 - Seção 1 - p. 3
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO GDJ N. 11 - 13/09/2019
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a agosto de 2019.
DJe 18/09/2019 - STJ
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EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 17/09/2019
Torna público que a Sessão Ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 22.10.2019, fica transferida para o dia 29.10.2019, às 14 horas, e que a SESSÃO VIRTUAL prevista para iniciar no dia 22 de outubro de 2019, fica transferida para iniciar no dia 29 de outubro de 2019 e terminar no dia 4 de novembro de 2019.
DJe 18/09/2019 - STJ
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EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 17/09/2019
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 22.10.2019, fica transferida para o dia 29.10.2019, às 10 horas.
DJe 18/09/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 20 - 16/09/2019
Atualiza a Metodologia de Gestão de Projetos do Superior Tribunal de Justiça - MGSTJ.
BS 17/09/2019 - STJ
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PORTARIA N. 698 - 16/09/2019
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 12/09/2019 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 693 - 17/09/2019
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada em prestação de serviços para implantação de sistema de captura, gravação, tratamento e transmissão de áudio e vídeo.
BS 17/09/2019 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 135 - 17/09/2019
Institui Grupo de Trabalho destinado ao estudo e elaboração de proposta de Resolução que disponha sobre a jornada de trabalho de Magistrados e Servidores com deficiência ou pais e responsáveis por pessoas com deficiência.
DJe 18/09/2018 - p. 2-3 - CNJ
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