ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 20/09/2019
Admite militares e personalidades brasileiras no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Aeronáutico.
DOU 23/09/2019 - Seção 1 - p. 12-13
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.024 - 20/09/2019
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
DOU 23/09/2019 - Seção 1 - p. 4-9
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.025 - 20/09/2019
Dispõe sobre a arbitragem para dirimir litígios que envolvam a administração pública federal nos setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário, e regulamenta o inciso XVI do caput do art. 35 da Lei nº 10.233, de 5.6.2001, o § 1º do art. 62 da Lei nº 12.815, de 5.6.2013, e o § 5º do art. 31 da Lei nº 13.448, de 5.6.2017.
DOU 23/09/2019 - Seção 1 - p. 9-10
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.875 - 02/09/2019
Altera o § 2º do art. 63 da Lei nº 8.906, de 4.7.1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para tratar dos prazos de exercício da profissão para participação nas eleições dos membros dos órgãos da OAB.
DOU 23/09/2019 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.876 - 20/09/2019
Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1.5.1943, a Lei nº 5.010, de 30.5.1966, e a Lei nº 8.213, de 24.7.1991.
DOU 23/09/2019 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL N. 2 - 20/09/2019
Retifica o requisito para inscrição na seleção de estagiários para o Gabinete do Ministro Marco Buzzi, constante do subitem 3.3 do Edital n. 1 de 6.9.2019, que tornou público a realização de processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva para preenchimento de vagas de estágio de nível médio e superior.
DJe 23/09/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 686 - 10/09/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Planejamento e Estratégia de TIC, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de servidora para substituir o titular da referida função.
DOU 23/09/2019 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 711 - 20/09/2019
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Precatórios e RPV, da Coordenadoria de Execução Judicial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Designa servidor para a referida função.
DOU 23/09/2019 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

CHAMAMENTO DE ARTIGOS - 20/09/2019
Convoca membros da comunidade acadêmica e pesquisadores para participação de seleção e publicação de artigos na Revista CNJ, na temática Poder Judiciário: eficiência, transparência e responsabilidade.
DJe 20/09/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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