MINISTÉRIO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CIRCULAR Nº 235 - 21/10/2003
Dispõe sobre a operacionalização das apólices de seguro de responsabilidade civil à base de reclamações (claims made basis).
DO 22/10/2003 - p. 30 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 429 - 17/10/2003
Comunica a suspensão das atividades judiciárias e administrativas do Tribunal Superior do Trabalho no dia 28 de outubro de 2003, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
DJ 22/10/2003 - p. 394 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.862 - 21/10/2003
Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06.05.1999, e dá outras providências.
DO 22/10/2003 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

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