PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RESOLUÇÃO Nº 15 - 08/10/2003
Exige o cumprimento do art. 15 da Lei nº 7.853, de 24.10.1989, aos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde, da Previdência Social e da Assistência Social, no que se refere aos órgãos encarregados da coordenação setorial dos assuntos concernentes às pessoas portadoras de deficiência.
DO 24/10/2003 - p. 7 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 16 - 08/10/2003
Exige, dos Ministérios, o cumprimento do art. 9º da Lei nº 7.853, de 24.10.1989, no que se refere ao tratamento prioritário e adequado para implementar políticas públicas às pessoas portadoras de deficiência.
DO 24/10/2003 - p. 7 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 436 - 21/10/2003
Comunica a suspensão das atividades judiciárias e administrativas do Tribunal Superior do Trabalho no dia 27 de outubro de 2003, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
DJ 24/10/2003 - p. 510 - Seção I
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 2 - 12/09/2003
Determina instruções para preenchimento do modelo único de guia de depósito judicial trabalhista, estabelecido na Instrução Normativa nº 21, republicada no DJ de 4.7.2003.
DJ 24/10/2003 - p. 518 - Seção I (republicação)
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 5 - 09/10/2003
Recomenda a identificação precisa das partes a fim de facilitar a obtenção de dados necessários à execução mais célere.
DJ 24/10/2003 - p. 518 - Seção I (republicação)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 133 - 23/10/2003
Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências.
DO 24/10/2003 - p. 5 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

COMUNICADO - 21/10/2003
Comunica que no dia 27 de outubro será ponto facultativo, em virtude da comemoração do Dia do Servidor Público.
DJ 24/10/2003 - p. 510 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 600-673 - 22/10/2003
Considera o dia 27 de outubro de 2003 como ponto facultativo no âmbito deste Tribunal e das Seções Judiciárias da Primeira Região, em virtude da comemoração do Dia do Servidor Público.
DJ 24/10/2003 - p. 4 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA Nº 667 - 20/10/2003
Dispõe sobre normas gerais para pagamento de custas, altera tabela de custas judiciais.
DJ 24/10/2003 - p. 2 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 159 - 22/10/2003
Comunica que não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região no dia 27 de outubro do corrente ano, em virtude da antecipação da comemoração do Dia do Servidor Público.
DJ 24/10/2003 - p. 455 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

PORTARIA Nº 354 - 21/10/2003
Institui o Juízo Conciliatório nos processos de execução contra o Distrito Federal.
DJ 24/10/2003 - p. 1 - Seção III
Texto Integral

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 62 - 30/09/2003
Regulamenta as férias dos Senhores Juízes de Segundo Grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
DJ 24/10/2003 - p. 2 - Seção III
Texto Integral

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