MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA N. 24 - 31/10/2019
Institui o Selo Participação, a ser conferido aos fornecedores que aderirem à Plataforma consumidor.gov.br.
DOU 06/11/2019 - Seção 1 - p. 177
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.088 - 05/11/2019
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.
DOU 06/11/2019 - Seção 1 - p. 12-135
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 902 - 05/11/2019
Altera a Lei nº 5.895, de 19.6.1973, que autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública, a Lei nº 4.502, de 30.11.1964, que dispõe sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas, a Lei nº 11.488, de 15.6.2007, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações e amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições, e a Lei nº 12.995, de 18.6.2014, que prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos e altera a legislação tributária federal.
DOU 06/11/2019 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 826 - 29/10/2019
Revoga designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Aprimoramento de Competências Gerais e Valores Institucionais, da Escola Corporativa do STJ.
DOU 06/11/2019 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 828 - 30/10/2019
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Sucessivos e Principais da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Designa servidora para a referida função.
DOU 06/11/2019 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 832 - 04/11/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Sucessivos e Principais da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga designação de servidor para a referida função.
DOU 06/11/2019 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 833 - 05/11/2019
Designa gestores do indicador estratégico Satisfação dos usuários internos de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação).
BS 06/11/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 834 - 05/11/2019
Designa gestores do indicador estratégico "Satisfação na entrega de soluções de software".
BS 06/11/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 835 - 05/11/2019
Designa gestores do indicador estratégico Investimento em iniciativas estratégicas.
BS 06/11/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 1.153 - 04/11/2019
Designa Subprocurador-Geral da República para, provisoriamente, representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 06/11/2019 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

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