ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103 - 12/11/2019
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
DOU 13/11/2019 - Seção 1 - p. 1-6
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

PORTARIA N. 479 - 01/11/2019
Torna pública a abertura do 3º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA.
DOU 13/11/2019 - Seção 1 - p. 75-76
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.112 - 12/11/2019
Altera o Decreto nº 8.086, de 30.8.2013, para dispor sobre o Programa Mulher Segura e Protegida.
DOU 13/11/2019 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.113 - 12/11/2019
Altera o Decreto nº 8.154, de 16.12.2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, para dispor sobre a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
DOU 13/11/2019 - Seção 1 - p. 6-7
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 905 - REPUBLICAÇÃO - 11/11/2019
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. (Republicado por incorreção no original)
DOU 12/11/2019 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 611 - 12/11/2019
Dispõe sobre o expediente no Conselho da Justiça Federal nos dias 13 e 14 de novembro de 2019.
DOU 13/11/2019 - Seção 1 - p. 123
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 12/11/2019
Torna público que a Sessão Ordinária da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 13.11.2019, fica transferida para o dia 27.11.2019, quarta-feira, às 13:59 horas, em virtude da Portaria n. 391, publicada no DJe de 12.11.2019.
DJe 18/11/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 12/11/2019
Torna público que a Sessão Ordinária da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 13.11.2019, fica transferida para o dia 27.11.2019, quarta-feira, às 13:59 horas, em virtude da Portaria n. 391, publicada no DJe de 12.11.2019.
DJe 18/11/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 12/11/2019
Torna público que que a sessão Ordinária da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 13.11.2019, fica transferida para o dia 26.11.2019, terça-feira, às 13 horas, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJe 18/11/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÕES - 12/11/2019
Torna público que as sessões de Continuidade, de 23.10.2019, das 13h59, e Ordinária, de 13.11.2019, das 14h, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, previstas para o dia 13.11.2019, ficam transferidas, respectivamente, para as 13h58 e 13h59 do dia 27.11.2019.
DJe 18/11/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 392 - 12/11/2019
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 13/11/2019 - Seção 1 - p. 123
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 191 - 13/11/2019
Dispõe sobre o recesso forense e prazos processuais, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no período de 20.12.2019 a 31.01.2020.
DJe 14/11/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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