ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.147 - 02/12/2019
Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
DOU 03/12/2019 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.148 - 02/12/2019
Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
DOU 03/12/2019 - Seção 1 - p. 3-5
Inteiro Teor da Legislação

LEI COMPLEMENTAR N. 169 - 02/12/2019
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 (Lei do Simples Nacional), para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia.
DOU 03/12/2019 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 605 - 27/11/2019
Dispõe sobre alteração da Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, a concessão do auxílio-transporte, do auxílio-alimentação, dos adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, da prestação de serviço extraordinário e do adicional noturno, da indenização de transporte, da gratificação natalina, do auxílio-moradia, do auxílio pré-escolar, da ajuda de custo, das diárias e consignações em folha de pagamento.
DOU 03/12/2019 - Seção 1 - p. 116
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL N. 4 - 22/11/2019
Torna pública a prorrogação, até 30.6.2020, da validade do processo seletivo de estagiários regulamentado pelo Edital n. 3 de 3 de julho de 2018.
DJe 03/12/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO N. 297 - 30/10/2019
Revoga o art. 5º-B da Resolução CNJ nº 194, de 26 de maio de 2014, que institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
DJe 03/12/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 298 - 22/10/2019
Altera a Resolução nº 227/2016, de 14 de junho de 2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 03/12/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 299 - 05/11/2019
Dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017.
DJe 03/12/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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