MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 19 - 29/10/2003
Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.
DO 31/10/2003 - p. 14 - Seção I
Texto Integral

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 20 - 29/10/2003
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda nos benefícios recebidos e no resgate de valores relativos a planos de previdência privada.
DO 31/10/2003 - p. 14 - Seção I
Texto Integral

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 21 - 28/10/2003
Dispõe sobre a alíquota aplicável na apuração da COFINS devida pelas Associações de Poupança e Empréstimo e pelos Agentes Autônomos de Seguros Privados.
DO 31/10/2003 - p. 14 - Seção I
Texto Integral

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 22 - 29/10/2003
Dispõe sobre o tratamento de incentivos concedidos pelo Poder Público às pessoas jurídicas, consistentes em empréstimos subsidiados ou regimes especiais de pagamento de impostos, em que os juros e a atualização monetária contratados incidem sob condição suspensiva.
DO 31/10/2003 - p. 14 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 30/10/2003
Estende o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto de 28 de maio de 2003, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para avaliar e apresentar propostas para rever, propor e discutir a política do Governo Federal para a atenção a usuários de álcool.
DO 31/10/2003 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 4.870 - 30/10/2003
Altera o Regulamento da Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002.
DO 31/10/2003 - p. 9 - Seção I (Edição Extra)
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 10.753 - 30/10/2003
Institui a Política Nacional do Livro.
DO 31/10/2003 - p. 1 - Seção I (Edição Extra)
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 135 - 30/10/2003
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
DO 31/10/2003 - p. 2 - Seção I (Edição Extra)
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 47 - 03/09/2003
Dispõe sobre a alteração da área de atividade e da especialidade dos cargos de Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Especialidade Artes Gráficas que vierem a vagar no Quadro de Pessoal do Conselho da Justiça Federal.
DO 31/10/2003 - p. 118 - Seção I (republicação)
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 28 - 21/10/2003
Institui o procedimento administrativo eletrônico de concessão, alteração ou cancelamento de férias dos servidores deste Tribunal.
DJ 31/10/2003 - p. 132 - Seção III
Texto Integral

Voltar