PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

CONSOLIDAÇÃO DAS SÚMULAS DA AGU - 23/01/2020
Consolida as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.
DOU 27/01/2020 - Seção 1 - p. 1-8
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 84 - 23/01/2020
A Advocacia-Geral da União edita a seguinte súmula: A anulação, pela Administração Pública, de ato administrativo do qual já decorreram efeitos concretos deve ser precedida de regular processo administrativo.
DOU 27/01/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 618 - 17/01/2020
Dispõe sobre alteração da estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
DOU 27/01/2020 - Seção 1 - p. 128-130
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 37 - 20/01/2020
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B da Coordenadoria de Contratos da Secretaria de Administração. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 27/01/2020 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 38 - 20/01/2020
Designa servidores para substituir titulares do cargo em comissão de Coordenador de Contratos e da função de confiança de Chefe da Seção de Formalização de Contratos e Acordos da Coordenadoria de Contratos, da Secretaria de Administração. Revoga as substituições de servidoras para o referido cargo e a referida função.
DOU 27/01/2020 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 42 - 20/01/2020
Designa servidor para substituir o Coordenador de Administração e Finanças da Secretaria Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 27/01/2020 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 51 - 23/01/2020
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B e dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Sustentação de Sistemas Judiciais da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Nomeia servidor para o referido cargo e designa servidor para a referida função.
DOU 27/01/2020 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

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