Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 29/01/2020

Atos do Poder Executivo

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 36 - 28/01/2020
Publica, na forma do anexo I, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2019, na forma do anexo II, o Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal e na forma do anexo III, o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar.
DOU 29/01/2020 - Seção 1 - p. 46-47
Inteiro Teor da Legislação

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