MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA N. 2.963 - 03/02/2020
Dispõe sobre o reajuste dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18.6.2004.
DOU 04/02/2020 - Seção 2 - p. 16
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 104 - 03/02/2020
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Aquisição da Coordenadoria de Compras, da Secretaria de Administração.
DOU 04/02/2020 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 105 - 03/02/2020
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Aquisição da Coordenadoria de Compras, da Secretaria de Administração. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 04/02/2020 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 74 - 31/01/2020
Retifica a Portaria PGR/MPF n. 64, de 29 de janeiro de 2020, que designa Procurador Regional da República da 5ª Região para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 3 a 28.2.2020. Revoga a PGR/MPF n. 65, de 29 de janeiro de 2020, que designa Procuradora Regional da República lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 3 a 28.2.2020.
DOU 04/02/2020 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral

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