ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 3 - 11/02/2020
Prorroga a vigência da Medida Provisória n. 904 de 11.11.2019, que dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas - DPEM, de que trata a alínea "l" do caput do art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
DOU 12/02/2020 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 4 - 11/02/2020
Prorroga a vigência da Medida Provisória n. 905 de 11.11.2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
DOU 12/02/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/SAD N. 44 - 07/02/2020
Designa o titular da Escola Corporativa do STJ e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 6/2019, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que tem por objeto o intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e ações de educação.
BS 11/02/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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