ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 6 - 17/02/2020
A Medida Provisória n. 896, de 6.9.2019, que "Altera a Lei nº 8.666, de 21.6.1993, a Lei nº 10.520, de 17.7.2002, a Lei nº 11.079, de 30.12.2004, e a Lei nº 12.462, de 4.8.2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 16.2.2020.
DOU 18/02/2020 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 60 - 17/02/2020
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Og Fernandes. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 18/02/2020 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral

PORTARIA STJ/SAD N. 50 - 13/02/2020
Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 01/2020, firmado com a Câmara dos Deputados, que tem por objeto firmar Acordo de Cooperação Técnica para licença de uso do Sistema "Termo de Referência - ePro" à Câmara dos Deputados, a título gratuito.
BS 17/02/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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