ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 137 - 30/11/2003
Fixa o valor da Unidade Referencial de Honorários, a partir de 01.11.2003.
DJ 07/11/2003 - p. 312 - Seção III
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 216 - 04/11/2003
Designa o Senhor Ministro Aldir Passarinho Junior para compor a Corte Especial em substituição ao Senhor Ministro Sálvio de Figueiredo no período de 26 de outubro a 19 de dezembro de 2003.
DJ 07/11/2003 - p. 208 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 610-698 - 03/11/2003
Dispõe sobre a redistribuição dos processos que mudaram de órgão julgador em razão da matéria e os feitos vinculados aos Desembargadores Federais que foram transferidos para 4ª Seção e respectivas Turmas, cujas competências permaneceram em seus órgãos de origem, ao retornarem do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e da primeira instância.
DJ 07/11/2003 - p. 2 - Seção II
Texto Integral

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