PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA N. 47 - 26/03/2020
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros por transporte aquaviário, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DOU 26/03/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 4 - 26/03/2020
Dispõe sobre os requisitos mínimos de Segurança Cibernética que devem ser adotados no estabelecimento das redes 5G.
DOU 27/03/2020 - Seção 1 - p. 2-3
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 26/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma, prevista para o dia 7.4.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 27/03/2020 - STJ
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PORTARIA N. 106 - 25/03/2020
Dispensa Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina da convocação para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Jorge Mussi, em 31 de março de 2020.
DOU 27/03/2020 - Seção 2 - p. 48
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PROVIMENTO N. 93 - 26/03/2020
Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), estabelecida pela Portaria n. 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020.
DJe 26/03/2020 - CNJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 672 - 26/03/2020
Permite o uso de videoconferência nas sessões de julgamento presencial do Plenário e das Turmas.
DJe 26/03/2020 - STF
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