PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (CASA CIVIL)

PORTARIA N. 152 - 27/03/2020
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DOU 27/03/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra C
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA N. 149 - 27/03/2020
Dispõe sobre restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DOU 27/03/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO GDF N. 40.570 - 27/03/2020
Altera o Decreto nº 40.550, de 23.3.2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
DODF 27/03/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 40.571 - 28/03/2020
Altera o Decreto nº 40.559, de 24.3.2020, que institui o Comitê de Emergência COVID-19 para arrecadar doações destinadas ao combate e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
DODF 28/03/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 - 26/03/2020
Altera a Resolução STJ/GP n. 4/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).
DJe 30/03/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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