MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.930 - 01/04/2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19.2.2020, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil.
DOU 01/04/2020 - Seção 1 - p. 4 - Edição Extra D
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO GDF N. 40.583 - 01/04/2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
DODF 02/04/2020 - Seção 1 - p. 3-4
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DECRETO GDF N. 40.584 - 01/04/2020
Institui medidas de transparência e prioridade aos processos relativos à atual situação de emergência em saúde pública e pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
DODF 01/04/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
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DECRETO GDF N. 40.586 - 01/04/2020
Dispõe sobre o adiamento das Comemorações aos 60 Anos de Brasília.
DODF 02/04/2020 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.305 - 01/04/2020
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
DOU 02/04/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 934 - 01/04/2020
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6.2.2020.
DOU 01/04/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
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MEDIDA PROVISÓRIA N. 936 - 01/04/2020
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6.2.2020, e dá outras providências.
DOU 01/04/2020 - Seção 1 - p. 1-3 - Edição Extra D
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE SESSÃO VIRTUAL - 31/03/2020
Torna público que a Quinta Turma do STJ realizará Sessão de Julgamento Virtual no dia 7.4.2020, das 14 às 19 horas.
DJe 02/04/2020 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 61 - 31/03/2020
Institui a plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, no período de isolamento social, decorrente da pandemia Covid-19.
DJe 01/04/2020 - CNJ
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PROVIMENTO N. 95 - 01/04/2020
Dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2), enquanto serviço público essencial que possui regramento próprio no art. 236 da Constituição Federal e na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
DJe 01/04/2020 - CNJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA GDG N. 98 - 01/04/2020
Dispõe sobre a aferição obrigatória de temperatura corporal como condição para ingresso nas dependências do Supremo Tribunal Federal.
DJe 02/04/2020 - STF
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