ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO GDF N. 40.612 - 09/04/2020
Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
DODF 09/04/2020 - Seção 1 - p. 2 - Edição Extra
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DECRETO GDF N. 40.613 - 13/04/2020
Determina a priorização das manifestações dos órgãos públicos necessárias à aprovação ou habilitação de projetos arquitetônicos, expedição de licenças de obras ou certificação de conclusão das obras que envolvam equipamentos de saúde públicos ou particulares, a fim de conter o avanço de casos de COVID-19 no Distrito Federal.
DODF 13/04/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/GDG N. 269 - 07/04/2020
Designa a equipe responsável pela contratação para renovação de licenças de uso para 400 acessos simultâneos do software de banco de dados textual BR/Search para ambiente LINUX.
BS 13/04/2020 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 67 - 07/04/2020
Estabelece os critérios e os itens que serão avaliados no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2020, e as unidades orgânicas do Conselho Nacional de Justiça responsáveis pela avaliação.
DJe 14/04/2020 - CNJ
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REGULAMENTO POLÍTICA TRATAMENTO DE CONFLITOS - 13/04/2020
Institui as diretrizes para a realização de Cursos de Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação Judiciais, de Cursos de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais ou de Formação de Conciliadores Judiciais, de Cursos de Formação de Instrutores de Expositores das Oficinas de Divórcio e Parentalidade e de Cursos de Formação de Expositores das Oficinas de Divórcio e Parentalidade, e instituídos os Cadastros Nacionais do Sistema de Controle de Ações de Capacitação em Mediação e Conciliação do CNJ - ConciliaJud.
DJe 14/04/2020 - CNJ
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