ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 24/03/2020
Escolha de dois ministros para compor o Conselho Superior da Enfam, do vice-diretor da Enfam e análise do projeto de emenda regimental n. 96, que altera o Regimento Interno.
BS 16/04/2020 - STJ
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 4 - 16/04/2020
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 12/2019, que disciplina o planejamento de contratações e aquisições e define os prazos de execução no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 17/04/2020 - STJ
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 5 - 16/04/2020
Revoga a Portaria n. 133/2007, que instituiu a Política de Gestão de Documentos e Informações Institucionais do Superior Tribunal de Justiça e deu outras providências.
BS 16/04/2020 - STJ
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 6 - 16/04/2020
Autoriza a Secretaria Judiciária a devolver ou encaminhar petições protocoladas no âmbito do STJ.
DJe 17/04/2020 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 277 - 15/04/2020
Prorroga o prazo instituído pela portaria que criou a comissão para elaborar a política de governança de dados do STJ.
BS 16/04/2020 - STJ
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