MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

PORTARIA N. 12 - 22/04/2020
Suspende as visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas realizadas nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do Novo Coronavírus.
DOU 23/04/2020 - Seção 1 - p. 53
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO GDF N. 40.642 - 22/04/2020
Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
DODF 22/04/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
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PORTARIA N. 10.419 - 22/04/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trabalho, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 327.533.859,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DOU 23/04/2020 - Seção 1 - p. 28-31
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 22/04/2020
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do STJ, prevista para o dia 21.5.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 23/04/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 22/04/2020
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do STJ, prevista para o dia 7.5.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 23/04/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 22/04/2020
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 7.5.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 23/04/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 22/04/2020
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 7.5.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 23/04/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 22/04/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do STJ, prevista para o dia 7.5.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 23/04/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 22/04/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do STJ, prevista para o dia 21.5.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 23/04/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 22/04/2020
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do STJ, prevista para o dia 7.5.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 23/04/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 22/04/2020
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do STJ, prevista para o dia 21.5.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 23/04/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 268 - 06/04/2020
Designa a equipe responsável pela contratação de subscrição do software (Sistema operacional) Linux.
BS 22/04/2020 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N. 1 - 06/04/2020
Dispõe sobre cuidados a crianças e adolescentes com medida protetiva de acolhimento, no contexto de transmissão comunitária do novo Coronavírus(Covid-19), em todo o território nacional e dá outras providências.
DJe 22/04/2020 - CNJ - Edição Extra
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 675 - 22/04/2020
Altera a Resolução nº 642, de 14 de junho de 2019, que dispõe sobre o julgamento de processos em lista nas sessões presenciais e virtuais do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
DJe 22/04/2020 - STF - Edição Extra
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RESOLUÇÃO N. 676 - 22/04/2020
Altera a Resolução nº 672, de 26.3.2020, que permite o uso de videoconferência nas sessões de julgamento presencial do Plenário e das Turmas.
DJe 22/04/2020 - STF - Edição Extra
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SÚMULA VINCULANTE N. 57 - 15/04/2020
Torna público a Súmula Vinculante n. 57, que dispõe sobre a imunidade tributária do livro eletrônico.
DJe 23/04/2020 - STF
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